Segundo vice-ministro de Saúde, as
precauções do governo na lei fizeram a prática diminuir, além de
garantir o direito à saúde das mães
A Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Uruguai, que entrou em
vigor no dia 3 de dezembro de 2012 e descriminaliza a prática do aborto
sob uma série de condições, contabilizou 200 operações após 40 dias de
efetividade, segundo informaram fontes do Ministério da Saúde Pública do
país neste domingo (13/01). As informações são da agência Brasil e da
agência pública de notícias argentina Téllam.
O texto determina que todas as instituições de saúde públicas e
privadas façam o aborto em mulheres que solicitem o procedimento nas
primeiras 12 semanas de gestação.
Antes de serem submetidas ao aborto, as mulheres são aconselhadas por
uma equipe multidisciplinar, que pode avaliar de forma “consciente,
responsável e livre” sobre a interrupção da gravidez.
De acordo com informações do site do Ministério de Saúde Pública do
Uruguai, o vice-ministro de Saúde Pública Leonel Briozzo, avaliou os
dados como positivos e destacou que eles confirmam que a lei é
"pró-direitos humanos e não pró-aborto".
De acordo com estimativas de organizações sociais, como o coletivo
Mujeres y Salud en Uruguay, ocorrem no país cerca de 30 mil abortos
ilegais por ano. A maioria dos procedimentos é feita em condições de
risco, especialmente para mulheres de baixa renda.
"Os dados internacionais demonstram que, se combinarmos [as políticas
públicas de] contracepção e planejamento familiar, além de educação
sexual e reprodutiva, vamos diminuir a mortalidade materna e o número
de abortos, e é isso que queremos", disse ele à agência de notícias DPA.
Briozzo lembrou que, há alguns anos, o aborto provocado era a principal
causa de mortes maternas no Uruguai.