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O Rei está nu! Dom Joaquim Barbosa I - O Possesso, de novo!


Citado por Barbosa, jurista defende embargos infringentes no ‘mensalão’

Citado pelo presidente do STF para embasar seu voto contra os embargos infringentes na ação penal 470, o jurista Luiz Flávio Gomes agradece a deferência, mas contesta o voto de Joaquim Barbosa. Para o jurista, não há dúvidas de que, no caso do mensalão, os recursos são cabíveis. “Joaquim Barbosa não anda em companhia do melhor direito”, afirma. O ministro Celso de Melo, relator de acórdão citado pelo presidente da corte para o mesmo fim, também refutou o entendimento do colega. Por Najla Passos, de Brasília

 
 

Brasília – Citado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para justificar a rejeição dos embargos infringentes na ação penal 470, o jurista Luiz Flávio Gomes agradeceu à deferência, mas contestou o voto do ministro, no artigo Mensalão, embargos infringentes e duplo grau de jurisdição, publicado no portal Atualidades do Direito. Para o jurista, não há dúvida de que os recursos são cabíveis. “Barbosa não está na companhia do melhor direito”, afirmou ele, no texto.

Luiz Flávio Gomes defende que são os embargos infringentes que garantem o duplo grau de jurisdição previsto pela Convenção Americana dos Direitos Humanos (art. 8º, 2, “h”) e pela jurisprudência da Corte Interamericana (Caso Barreto Leiva). Segundo ele, embora exista controvérsia se tais embargos foram ou não revogados pela Lei 8.038/90, “sempre que não exista consenso sobre a revogação ou não de um direito, cabe interpretar o ordenamento jurídico de forma mais favorável ao réu”.

O ministro Celso de Mello, decano do STF que também teve um acórdão de sua relatoria citado por Barbosa para justificar seu voto pela não admissibilidade do recurso, também contestou o colega. Embora não tenha adiantado sua posição sobre o tema, o decano interrompeu o voto de Barbosa para esclarecer que seu acórdão negava o recurso dos infringentes apenas para os demais tribunais superiores, sem analisar o mérito no âmbito do STF, que o prevê no seu próprio regimento.

“O tribunal firmou esta orientação, mas foi muito claro ao salientar a oposição de embargos infringentes contra ações penais condenatórias perante tribunais de justiça e tribunais regionais federais. (...) Mas neste momento não se discutiu a admissibilidade ou não contra embargos às decisões do STF”, ressaltou o Celso de Mello. “Como [o recurso] está previsto no regimento do Supremo, não seria aplicável a esses tribunais”, completou o ministro Marco Aurélio Garcia.

Polêmica
O debate que toma conta do mundo jurídico e da imprensa dá a medida da polêmica esperada para a próxima sessão do julgamento do mensalão, na próxima quarta (11), quando a corte decidirá sobre a admissibilidade ou não dos embargos infringentes, recursos que garantem novo julgamento aos réus condenados com pelo menos quatro votos contrários. Até o momento, só o presidente do STF e relator da ação penal apresentou seu voto.

Embora tenha reconhecido que eles estão presentes no Regimento Interno do STF, editado em1980 e acolhido com força de lei pela constituição de 1988, Barbosa alegou que a Lei Federal 8008/90, que disciplina os recursos cabíveis no âmbito do STJ e STF, não faz nenhuma menção a eles. “Essa lei teve uma consequência clara: o desaparecimento do mundo jurídico das normas que regiam antes esta corte”, interpretou.

Também foi taxativa ao descartar os infringentes como garantia maior do direito ao réu à dupla jurisdição, conforme previsto no Pacto de São José da Costa Rica, convencional internacional da qual o Brasil é signatário. Na interpretação dele, o pacto prevê duas exceções para o direito à dupla jurisdição. E uma delas seria justamente quando o réu é julgado apenas pela mais alta corte do país. “Os beneficiários desse privilégio [o de ser julgado pelo STF] não percorrem diferentes graus de jurisdição, porque já são julgados pela corte que dá a palavra final”, argumentou.

O presidente voltou a insistir que o envolvimento de cada réu já foi exaustivamente debatido durante os mais de quatro meses de julgamento e neste último mês de análise dos embargos declaratórios. “Admitir embargos infringente no caso, será, no meu sentir, só uma forma de eternizar o processo”, concluiu.

Recursos precipitados
A base para o voto de Barbosa foram os embargos infringentes já interpostos pelas defesas dos réus Delubio Soares (ex-tesoureiro do PT na época do escândalo) e Cristiano Paz (sócio de Marcos Valério na agência de publicidade que operou o esquema). A interposição precipitada dos recursos, porém, desagradou o ministro Marco Aurélio Garcia. Segundo ele, não se pode julgar infringentes antes da publicação do acórdão final que, teoricamente, serve como base para a interposição do recurso. “Se fizermos isso, vamos prejudicar aqueles que observaram a ordem jurídica natural e aguardam o prazo”, justificou.

Lewandowski interveio, alegando que a interposição precipitada visava apenas garantir a admissibilidade do recurso, dado o cenário de divisão da corte em relação ao tema. A discussão também foi postergada e, para garantir às defesas dos demais condenados a possibilidade de argumentar em favor dos infringentes, o ministro Luiz Barroso propôs que fosse estabelecido prazo, até a próxima terça (10), para que encaminhassem suas considerações à corte.

Placar imaginado
Com a discussão adiada por mais uma semana, os advogados que atuam no mensalão aprimoram o exercício quase futurológico de tentar prever o placar que a votação terá no STF. Além do presidente da corte, o ministro Gilmar Mendes também já se manifestou publicamente contra os infringentes, em entrevista à imprensa. Luiz Fux, que segue rigorosamente os votos de Barbosa, é dado como voto contrário.

Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio, por outro lado, são apontados como votos certos pela admissibilidade. A maioria calcula, embora sem muita convicção, que as ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia devem seguir o relator, e os novatos Teori Zavascki e Luiz Roberto Barroso, o revisor. O fiel da balança, portanto, seria o decano da corte, ministro Celso de Melo, que foi contundente ao falar sobre a admissibilidade do recurso, no início do julgamento, mas agora vem dando sinais de que poderá mudar de posição.

Novos julgamentos
Se forem acatados, os embargos infringentes darão possibilidade a pelo menos 11 réus de se submeterem a novo julgamento. E sob a nova composição da corte: ficam de fora Ayres Britto e Cesar Pelluso, aposentados compulsoriamente no ano passado, e entram Barroso e Zavascki, escolhidos pela presidenta Dilma Rousseff para substituí-los.

Todos os oito réus condenados por formação de quadrilha, por exemplo, terão os méritos de suas condenações reavaliados, o que poderá resultar em diminuição da pena total ou mesmo a não imputabilidade do crime. O ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) são alguns dos que podem ser beneficiados. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por lavagem de dinheiro pela pequena margem de 6 votos a 5, também terá direito ao recurso.

JB não está preparado para ser presidente nem de sua empresa fantasma


Numa entrevista ao Globo, Joaquim Barbosa consegue dizer que o Brasil não está preparado para um negro na presidência.


Na verdade ele queria é SER REI!
O Broguero
E então Joaquim Barbosa diz, ao amigo Globo, que o Brasil não está preparado para um presidente negro.
O certo é: Joaquim Barbosa não está preparado para ser presidente.
Quanto mais fala, mais JB revela não ter noção das coisas.

Diz, num tom que denota orgulho, ter “amigos fraternais” entre os jornalistas. Isto é uma aberração ética, um caso de torrencial conflito de interesses, e ele simplesmente não se dá conta disso.
O autor da entrevista é Míriam Leitão. Os jovens jornalistas devem ler atenciosamente para ver como não se entrevista alguém.

Míriam é dócil, cúmplice, superficial, tola e desinformada; enfim, tem todos os defeitos que um entrevistador poderia ter. Combativa ela é com as pessoas que se colocam no caminho da família Marinho, pôde se ver.

A entrevista publicada pelo Globo – a quem JB deu carona num avião da FAB numa boca livre na Costa Rica – coincide com uma fala de extraordinária relevância do presidente da Associação dos Juízes Federais, Nino Toldo.

Toldo disse que JB é um “fora da lei” por causa da nebulosa compra de um imóvel em Miami, para a qual ele inventou uma empresa de fachada com a finalidade de sonegar impostos.
Toldo defendeu uma “apuração rigorosa” da operação, que foi revelada pela Folha.

Para o Globo, JB disse que o “imóvel é modesto” – talvez pelos padrões dos Marinhos, seus amigos. E acusou a Folha de discriminá-lo.

Ora, nenhuma explicação foi fornecida sobre a compra suspeita – e, verdade, nem lhe foi cobrada pelo dócil Globo.

Jogada no meio da entrevista você tem a informação de que JB – o homem que levou 7,5 anos para fazer um curso de 5 e mais 4 ou 5 para fazer um doutorado de 3 na França – levou bomba no Itamaraty.

Mas a culpa da bomba, naturalmente, não foi dele. Foi do Itamaraty, que o sacaneou na prova oral.
Pausa para rir.

O Itamaraty já se manifestou. Falou do incentivo a afrodescendentes, e se JB não foi um dos objetos do incentivo você pode avaliar seu desempenho nas provas.

Sem querer, o Globo revela uma alma complexada e vingativa.

Todos os diplomatas do Itamaraty, segundo o reprovado, gostariam de estar no seu lugar.

Verdade?

Ora, um magistrado que vai passar para a história como uma calamidade nacional, como o maior erro de Lula, como um “fora da lei” – será que tanta gente assim gostaria de estar em seu lugar?

Na verdade, JB não está preparado para ser presidente de nada. Nem do STF e nem da empresa fantasma que ele montou em Miami para fugir abjetamente de impostos.

De onde JB tirou o nome para sua empresa de fachada


Pobre Assas-Paris2, templo do direito francês.

Assas-Paris
Assas-Paris
“A vida pública deve ser e tem que ser vigiada pela imprensa.”

Joaquim Barbosa disse isso ao receber um prêmio do Globo, em março passado.


“Não consigo ver a vida do Estado e de seus agentes e personagens sem a vigilância da imprensa. Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente”, acrescentou.


Devia ser assim. Mas é assim?


Vamos aos poucos. Algumas semanas depois, JB usou um avião da FAB para uma viagem inútil à Costa Rica.


Onde estava a imprensa para vigiá-lo no uso abusivo do avião e do dinheiro do contribuinte?


Bem, estava a bordo. Uma jornalista do Globo participou da boca livre da Costa Rica, conforme revelado na ocasião pelo Diário.


E então você vai ler, depois, no próprio Globo: “A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no uso de um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).”


JB é poupado não apenas pelo Globo como pela Procuradoria da República.


É um jornalismo estranho, e uma estranha justiça.


O vôo de Costa Rica é significativo. Longe de se vigiarem, Globo e JB, na verdade, gozam de uma proximidade cúmplice e nociva para a sociedade.


Desde o prêmio, um filho de JB foi admitido na Globo, para trabalhar no programa de Luciano Huck.


É legal? É.


É imoral? É.


No código de ética dos juízes americanos, está escrito que algum tipo de vínculo pessoal como este que acabou unindo JB e a Globo por um filho desqualifica um magistrado para julgar causas em que a Globo, no caso, seja o réu.


Imaginemos que o processo de sonegação bilionária da Globo na operação dos direitos de transmissão da Copa de 2002 chegue ao STF.


Joaquim Barbosa se declarará impedido?


O código de ética dos juízes americanos também determina que os magistrados dêem as informações requeridas quando surge dúvida em relação a aspectos financeiros de sua vida.


Recentemente, soube-se que JB comprou um apartamento em Miami mediante o uso de uma empresa de fachada para não pagar impostos.


Para os que gostam de curiosidades, a empresa de JB recebeu o nome de Assas por causa da conhecida faculdade de direito de Paris em que ele gastou quatro anos em pós-graduação bancada pelo dinheiro público do brasileiro.


Quatro anos, repito. JB foi um estudante moroso: fez a faculdade de direito em Brasília em sete anos e meio.


O Globo foi atrás de informações sobre o apartamento?


Pausa para rir.


Depois que se soube que o valor da transação registrado no contrato foi zero, o jornalista Luís Nassif enviou uma mensagem ao STF pedindo explicações.


A resposta: “Prezado Nassif, o presidente Joaquim Barbosa não comentará.”


Voltemos a JB na premiação do Globo. (Em si um absurdo pela proximidade que traz a pessoas que devem manter uma distância intransponível pelo bem da sociedade.)


“Na minha concepção, a transparência e abertura total e absoluta devem ser a regra. Não se deve ter mistério para aqueles que exercem a atividade pública que eu exerço atualmente.”


Pausa para rir.


Transparência? Ausência de mistério?


É realmente estranha a noção de transparência de JB. Vale, provavelmente, para os outros.


Com ou sem avião da FAB, mas sempre com vôos bancados pelo contribuinte, Joaquim Barbosa gosta de viajar. Isso, infelizmente, não o faz produtivo.


Em Santa Catarina, com empresários, não deu para ler o processo da Varig, que se arrasta há sete anos
Em Santa Catarina, com empresários, não deu para ler o processo da Varig, que se arrasta há sete anos



Um dia depois de uma manifestação que parou Florianópolis, ele se ausentou de Brasília e foi para Santa Catarina, a convite da Fiesc, associação de empresários locais.


O encontro foi noticiado num site local. Foi memorável a resposta de um leitor.


“Com todo respeito à pessoa do ministro Joaquim Barbosa, mas será que não existem coisas mais importantes a fazer em Brasília? Como por exemplo: 

Analisar o processo do caso Varig ao qual o ministro pediu vistas. Já são 7 anos de espera, 7 anos de desespero, 7 anos esperando que a justiça seja feita, 7 anos em que os aposentados do Aérus esperam seus salários, 7 anos de humilhação, aposentados sem dinheiro para alimentação, remédio e o mínimo para suas subsistência. Será que isto não é importante para o ministro?”


Clap, clap, clap para o atento leitor.
 
Ele é Rei. "Façam o que digo, mas não façam o que eu faço"

O laconismo da Uerj e a aliança entre Joaquim Barbosa e Jair Bolsonaro

by bloglimpinhoecheiroso
Miguel do Rosário em seu O Cafezinho
A Uerj respondeu ao blog O Cafezinho, de forma incrivelmente lacônica e arrogante. Comunicado da Uerj: “Não corresponde à verdade dos fatos a informação constante de supostos documentos com telas de sistema interno da Universidade, divulgados por um blog no dia 16 de julho de 2013.”
Joaquim_Barbosa94_Uerj02
Me desculpem, mas essa resposta não diz nada. O que não é verdade? A Uerj é uma empresa 100% pública, Joaquim Barbosa é um funcionário duplamente público: é presidente do Supremo Tribunal Federal e professor da Uerj. O salário do Joaquim no STF, disponível neste link, é este.
Joaquim_Barbosa95_Holerite
O Cafezinho teve acesso a documentos da Uerj aparentemente verdadeiros. Não sou nenhum perito Molina, mas minha fonte tem sido, até o momento, confiável. Diferentemente da Folha, que publicou, na capa do jornal de maior tiragem no País, uma ficha criminal falsa da Dilma, colhida na internet, os documentos que publiquei foram enviados por uma fonte de dentro da Uerj.
Posso errar, claro. Se o Jornal Nacional pode publicar entrevista de 7 minutos com um ex-presidiário falastrão, acusando, sem documentos, o BNDES de lhe oferecer um financiamento de R$8 bilhões, O Cafezinho também pode cometer deslizes.
Mas não é o caso. Os documentos, até prova em contrário, são verdadeiros. Reproduzo novamente uma das telas do sistema interno da UERJ:
Joaquim_Barbosa96_Cadastro
Segundo os documentos, Joaquim Barbosa está ativo, “por autorização expressa do Reitor”. Minha fonte me garantiu que ele recebe salários. E ontem [18/7] me disse que a Uerj apertou o cerco lá dentro, para não haver mais vazamentos, dificultando a obtenção dos contracheques de Joaquim.
Quero ter a confiança de que a Uerj não vai fazer nenhuma modificação de última hora no sistema. Os documentos mostram que Joaquim é funcionário ativo, e funcionário ativo, até onde eu sei, ganha salário. Quando ele estava em licença não remunerada, essa condição estava bem especificada lá: funcionário em licença não remunerada. Esclarecimentos mais consistentes seriam bem-vindos.
Segundo minha fonte, Barbosa já teria recebido aproximadamente R$700 mil, somando salários, décimo terceiro, benefícios, de 2008 até hoje.
As peripécias de Barbosa não param por aí. Ontem [18/7] mesmo, Barbosa fez outras das suas: 1) Feriu a Lei Orgânica da Magistratura e afrontou uma decisão soberana do Congresso, ao suspender a proposta de criação de mais tribunais; 2) aceitou um mandato de segurança contra o Programa Mais Médicos expedido por Jair Bolsonaro. Sim, Barbosa – para bater num dos programas mais ousados do governo Dilma – se aliou a Jair Bolsonaro, o parlamentar mais reacionário do Congresso Nacional.
STF dá dez dias para presidência prestar esclarecimentos sobre Mais Médicos. Informações serão usadas para embasar o julgamento de mandado de segurança, protocolado pelo deputado federal Jair Bolsonaro. Nota publicada no site da Veja.

A afinidade entre Bolsonaro e Joaquim Barbosa tem sido constante nos últimos tempos. O blog “Família Bolsonaro” só tem referências elogiosas ao presidente do STF. Durante o julgamento do “mensalão”, Barbosa fez uma menção relativamente positiva ao deputado Jair Bolsonaro, que motivou um post eufórico no blog:
Joaquim_Barbosa97_Bolsonaro

Para quem é o candidato dos sonhos do Partido Militar, não espanta nada que Barbosa seja o ídolo dos Bolsonaro:
Joaquim_Barbosa98_Bolsonaro
Joaquim_Barbosa99_Bolsonaro

O super-herói Joaquim Barbosa recebeu R$700 mil da Uerj sem trabalhar e quer retroativos

by bloglimpinhoecheiroso
 
Miguel do Rosário, com exclusividade para O Cafezinho
Primeiro ele pagou, com dinheiro público, as passagens de avião da repórter da Globo que foi à Costa Rica cobrir sua palestra. Depois pagou, de novo com verba pública, passagens para vir ao Rio assistir o jogo entre Brasil e Inglaterra. Não precisou pagar ingresso porque ficou no camarote do Luciano Huck. Logo em seguida descobriu-se que seu filho arrumou um emprego na Globo, no programa de… Luciano Huck.

Henrique Alves e Renan Calheiros, apanhados usando jatinho da FAB pra ver jogo de futebol, devolveram o dinheiro usado. No caso de Barbosa, a imprensa continua quieta. Ninguém quer decepcionar o “gigante” que, segundo o Datafolha, idolatra o Barbosão.
Ninguém quer arranhar a imagem do “menino que mudou o Brasil”, criada pela grande mídia para endeusar o homem que se vendeu ao sistema, que rasgou a Constituição para acusar e condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470.

A coisa não para por aí. O laudo 2.424, que investiga a relação entre o fundo Visanet, funcionários do Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério, traz uma denúncia séria: o filho de Barbosa teria trabalhado numa empresa que recebeu milhões da DNA Propaganda. Barbosa manteve o laudo em sigilo absoluto, apesar de o mesmo trazer documentos que poderiam provar a inocência de Pizzolato e prejudicar toda a denúncia do “mensalão”.

E agora, uma outra novidade: desde 2008, Barbosa usufrui de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj): ganha sem trabalhar. O Estado do Rio já gastou mais de R$700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal.

O Cafezinho, como de praxe, mata a cobra e mostra o pau. Estão aí os documentos que comprovam a situação de Barbosa. Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pede licença-prêmio e permanece até 2008 em licença não remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, da paixão súbita da mídia por sua pessoa, o reitor da Uerj lhe oferece uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.

Consta ainda que Barbosa estaria brigando para receber reatroativamente pelos anos que permaneceu de licença não remunerada, de 2003 a 2008. Para quem acabou de receber R$580 mil em benefícios atrasados, não seria nada surpreendente se também conseguisse isso.
Ah, que vida boa!

Os meninos do Movimento Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!
Os documentos que comprovam a situação de Joaquim Barbosa:

Joaquim_Barbosa88_Uerj

Joaquim_Barbosa89_Uerj

Joaquim_Barbosa90_Uerj

Joaquim_Barbosa91_Uerj

Empresa investigada por receber R$2,5 milhões de Marcos Valério contratou filho de Barbosa






Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual
O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, como assessor de imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2.474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA Propaganda, de Marcos Valério, para a casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$2,5 milhões. 

E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP 470, o chamado “mensalão”, junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. 

Ele negou ao jornal Folha de S.Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo. Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter-se atentado para essa coincidência inconveniente, dada sua dedicação ao inquérito.

Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. 

Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grandes somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.
 

Cagadas de Joaquim vão custar o olho............da cara!

Nádegas de ouro: Reforma dos banheiros de Joaquim Barbosa custará R$90 mil

by bloglimpinhoecheiroso
Joaquim_Barbosa63_Banheiro
Reprodução da Folha de S.Paulo.
Cada assento e tampa de vaso sanitário custarão R$396,00 cada. Imagine só quanto custará o papel higiênico. A reforma ficará mais cara do que uma casa de 32 metros quadrados do Programa Minha Casa, Minha Vida. E o Joaquim ainda tem a pachorra de fazer discurso contra os gastos públicos.
Incumbido de cobrir o Poder Judiciário para o jornal O Estado de S.Paulo, o repórter Felipe Recondo foi chamado de “palhaço” e acusado de chafurdar no lixo, pelo presidente do Supremo Tribunal, Joaquim Barbosa, quando se dedicava a apurar gastos determinados pela presidência da suprema corte.

Num capítulo que envergonha a história do jornal, o Estadão decidiu não comprar a briga com o presidente da suprema corte, que, para os Mesquita, deveria ser mantido no pedestal de herói por ter conduzido o julgamento da Ação Penal 470 e, especialmente, por ter liderado a condenação de lideranças do PT, como José Dirceu e José Genoíno.
Um dos pontos da reportagem de Recondo, engavetada pelo Estadão, era a reforma determinada pelo STF no apartamento funcional de Joaquim Barbosa – um imóvel de 523 metros quadrados, em Brasília, antes ocupado por Carlos Ayres Britto.
O tema, no entanto, foi retomado pela Folha, em sua edição de sábado, dia 20. E Barbosa, que critica gastos supostamente desnecessários do Poder Judiciário, decidiu gastar R$90 mil com a reforma de seus banheiros, pedindo peças de primeira qualidade, em mármore e granito.
Leia, abaixo, o texto de Andreza Matais e Rubens Valente.

STF gasta R$90 mil em reforma para Joaquim Barbosa

Rubens Valente e Andreza Matais de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) gastará R$90 mil para reformar, com material de “primeira qualidade”, os quatro banheiros do apartamento funcional que o presidente da corte, Joaquim Barbosa, ocupará a partir de julho.
O presidente do STF decidiu mudar do apartamento funcional que já ocupa na Asa Sul, em Brasília, para um mais amplo, de 523 metros quadrados, na mesma região. A futura residência do ministro, com cinco quartos, quatro salas, biblioteca e adega, era ocupada até o final do ano passado pelo ministro Ayres Britto, que se aposentou do STF em novembro
Do total da obra, R$78 mil serão pagos à empresa que venceu um pregão eletrônico na semana passada e outros R$12 mil sairão de contratos com outras empresas já em andamento, na instalação de vidros, espelhos e uma banheira, que será adquirida, segundo o STF, com recursos próprios de Barbosa.
O primeiro valor equivale ao custo total da construção de uma residência de 32 metros quadrados do programa Minha Casa Minha Vida.
O edital do pregão prevê a aquisição de 23 peças em mármore e granito por R$15,5 mil. Um terço desse valor irá para uma prateleira e uma bancada. Assento e tampo dos quatro vasos sanitários custarão R$396,00 cada.
Na presidência do STF e do CNJ, Barbosa adota um rigoroso discurso de contenção de despesas do Judiciário. Na semana passada, envolveu-se em polêmica com entidades de juízes, ao criticar gastos desnecessários com a criação de Tribunais Regionais Federais.
Segundo o STF, a reforma será feita por conta do “desgaste pelo tempo de uso”. A corte nega que tenha partido de Barbosa a ordem para a reforma, mas não apontou o responsável pelo lançamento do edital, ocorrido durante a atual gestão.
De acordo com a assessoria, a exigência de materiais de “primeira qualidade, sem manchas, defeitos ou imperfeições” foi feita “para evitar o fornecimento de materiais inadequados ou de qualidade duvidosa”.

Dom Joaquim Barbosa I - O Possesso - ataca de novo!

Barbosa diz que juízes têm mentalidade pró impunidade

“Sistema frouxo”

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Já os integrantes das carreiras do Ministério Público são “rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”. As afirmações foram feitas pelo ministro em entrevista coletiva concedida a correspondentes estrangeiros na última quinta-feira (28/2).
O ministro afirmou que as carreiras de juízes e de procuradores ou promotores de Justiça são muito próximas. “Os concursos são os mesmos, a remuneração é a mesma, o pessoal quase todo sai das mesmas escolas. Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares”, disse.
O presidente do Supremo comparou as mentalidades das duas carreiras ao responder sobre quais reformas são necessárias para que o processo no Brasil tramite em tempo razoável e com resultados satisfatórios: “Uma reforma de mentalidades também eu acho que seria muito boa. Uma reforma de mentalidades da parte dos juristas. Há um problema, não apenas sistêmico, mas orgânico dentro da própria instituição judiciária. Nesse plano de mentalidades, eu estou dizendo”.
Joaquim Barbosa não poupou críticas à magistratura e à imprensa brasileira. O ministro comparou o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ao trâmite do caso Gil Rugai. De acordo com ele, a imprensa xingou o Supremo e o esculhambou questionando o fato de o mensalão ter levado sete anos para ser julgado. Mas não falou “uma única palavra” sobre a demora de casos como o de Gil Rugai. “Aí é que está o absurdo: julgar um caso simples e levar 10 anos”.
O ministro acredita que “a população é muito consciente sobre esses contrastes” e que houve demora no caso “porque alguém aí, provavelmente, não estava querendo julgar”. Segundo ele, “quando há vontade de se julgar”, se julga. “Vontade política?”, questionou um dos jornalistas. “Vontade mesmo de trabalhar e ignorar a qualidade das partes”, respondeu o presidente do Supremo.
De acordo com Joaquim Barbosa, “há falta de vontade, há medo do juiz. Ele deixa aquilo ali, deixa correr em muitos casos”. O ministro criticou o sistema penal brasileiro, que diz ser muito frouxo. “É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade. Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade”.
Ao comentar o caos no sistema penitenciário brasileiro, Barbosa afirmou que o responsável pela situação caótica é, principalmente, o Poder Executivo que, segundo ele, “não dá a mínima, não dá a menor atenção”. E atribuiu também ao Judiciário uma parcela da culpa. Novamente, a artilharia teve como destino os juízes: “O Poder Judiciário também tem uma parcela de culpa porque há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade para supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes. Eles não vão lá saber, ver a situação concreta das prisões. Apenas tomam decisões puramente formais ao passo que o mundo das prisões é aquele inferno que muitas vezes eles nem procuram saber de que se trata”.
Barbosa também falou sobre a judicialização da política. Para ele, o fenômeno não prejudica o sistema de justiça. Pelo contrário, ajuda. “Imagine o que seria o sistema político brasileiro se não houvesse esse tribunal. Imaginem se todas as decisões cruciais de nosso país fossem tomadas mesmo pelo Congresso Nacional”, afirmou. Segundo ele, o julgamento que discutiu a ordem de votação de vetos presidenciais na Câmara é a expressão da fragilidade de um setor do sistema político brasileiro, do Poder Legislativo.
“O que se vê no Congresso é a incapacidade de tomar decisões que são próprias de qualquer Legislativo. No Legislativo brasileiro, por uma tradição que se fortaleceu muito durante o regime militar, e também por força da fragilidade da oposição dentro do Parlamento, há essa dificuldade de se tomar decisões que exijam um quórum mais qualificado, como a derrubada de um veto. Acredito que não haja uma maioria no Congresso para derrubar um veto presidencial”, disse.
O ministro atribuiu sua popularidade, com direito a máscaras de Carnaval, à ideia de que a sociedade está cansada de “políticos profissionais”. E os definiu: “Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer turn limits”. Reforçou também que não pensa em se candidatar à Presidência da República: “Eu não tenho interesse, eu não tenho phisique du rôle”.
O presidente do Supremo ainda falou sobre a pauta extensa do tribunal, as brigas entre ministros e casos em julgamento na Corte. Sobre o mensalão, disse esperar que o processo esteja completamente concluído, com as penas dos condenados começando a ser executadas, até julho. Depois, em conversa com jornalistas da imprensa brasileira, disse que, por ele, o processo já estaria encerrado: “Por mim, eu encerraria ontem. Não é em julho, não. Mas infelizmente eu tenho que obedecer aos prazos”.
Leia a entrevista concedida a correspondentes estrangeiros, divulgada pelo Supremo Tribunal Federal
Jornalista – Começo com a Ação Penal 470. Muitos ficaram surpresos com o resultado do processo, até com o próprio tempo do processo. Pergunto: Há alguma previsão? Quais são os passos para que as sentenças sejam executadas?
Joaquim Barbosa – Eu espero encerrar toda essa ação até julho deste ano. Espero que tudo esteja encerrado.

Jornalista – Para isso, o que seria necessário?
Barbosa – Julgar os recursos. Tem o problema de prazos, né. Tem que aguardar o prazo para publicação. Os votos de alguns ministros ainda não foram liberados e eles ainda têm um prazo para fazer isso. Assim que todos apresentarem os seus votos, eu vou determinar a publicação. E aí começa a correr o prazo de recursos dos réus.

Jornalista – Ministro, o senhor vai analisar... É do seu atributo, como presidente, analisar que recursos serão aceitos ou não? O senhor vai ser bastante rígido nisso? Vai levar a Plenário?
Barbosa – Eu posso analisar. Tanto posso analisar pessoalmente como levar ao Plenário pra saber que tipo de recurso é cabível. Eu já sei qual o recurso é cabível, mas, evidentemente que os réus querem vários outros recursos.

Jornalista – Mas isso pode ser uma decisão pessoal do senhor, então, como presidente do STF?
Barbosa – Pode ser uma decisão minha, mas pode haver recurso da minha decisão para o Plenário. Então, em vez de eu decidir e depois aguardar um recurso pro Plenário, eu posso levar diretamente ao Plenário.

Jornalista – Excelência, os mandados de prisão vão ser efetivados quando?
Barbosa – Depois de encerrada essa fase de recursos.

Jornalista – Segundo sua previsão, depois de julho?
Barbosa – Não, eu espero que até julho. Julho é mês de férias aqui no tribunal. Mas a minha expectativa é que tudo se encerre antes de 1º de julho, antes das férias.

Jornalista – Portanto, as prisões podem acontecer em julho ou agosto?
Barbosa – Sim, vai depender se eu conseguir a questão de prazo. Se não houver nenhum incidente, nenhuma chicana. Porque tudo isso é possível. Mas o processo já se tornou menor, não é? Antes eram 40, depois 38, 37 e agora são apenas 25 condenados. Fica mais fácil.

Jornalista – Ministro, a Ação 470 é, sem dúvida, um momento histórico para a Corte, para o próprio país. Mas nós temos aí casos como o do jornalista Pimenta Neves, que assassinou uma pessoa, é réu confesso e, mesmo assim, digamos que goze de certa regalia perante o olhar da opinião pública. A mesma coisa temos o caso Gil Rugai, que acabou sendo condenado, vai recorrer em liberdade. A população começa a sentir, dentro do seu conhecimento, que parece que isso se esfria. Como é que o senhor responde essa ansiedade das pessoas que viram uma condenação histórica e, agora, começa a dar a impressão que não haverá o que elas esperam da Justiça?
Barbosa – Olha, a sociedade brasileira já é muito consciente das incoerências do sistema penal brasileiro. Vejam bem: o senhor mencionou agora o caso Gil Rugai. É um caso que envolve um só réu, uma só pessoa. No entanto, estava esperando julgamento há mais de dez anos. O caso da Ação Penal 470 tinha 40 réus e a imprensa xingou o Supremo, me esculhambou dizendo: “Sete anos! Isso é um absurdo! Como é que dura sete anos?”. Mas não fala uma única palavra quando se trata de casos como esse. Aí é que está o absurdo: julgar um caso simples e levar 10 anos. A população é muito consciente sobre esses contrastes. Por que levar dez anos para julgar um caso tão simples? É por que alguém aí, provavelmente, não estava querendo julgar. Quando há vontade de se julgar, se julga.

Jornalista – Vontade política?
Barbosa – Vontade mesmo de trabalhar e ignorar a qualidade das partes.

Jornalista – Isso poderia ser uma causa sistêmica dentro do sistema?
Barbosa – Há uma causa sistêmica, sim. Mas há também uma falta de vontade, em muitos casos. Há falta de vontade, há medo do juiz. Ele deixa aquilo ali, deixa correr em muitos casos. A causa sistêmica: nosso sistema penal é um sistema muito frouxo. É um sistema totalmente pró-réu, pró-criminalidade. Essas sentenças que o Supremo proferiu aí de dez anos, doze anos, no final elas se converterão em dois anos, dois anos e pouco de prisão, porque há vários mecanismos para ir reduzindo a pena. E, por outro lado, esse sistema frouxo tem vários mecanismos de contagem de prazo para prescrição que são uma vergonha. São quase um faz de conta. Tornam o sistema penal num verdadeiro faz de conta. Vou dar um exemplo aqui para vocês: se um indivíduo comete um crime no ano de 2000, esse crime tem uma pena de até dois anos. Se o Ministério Público não propõe a ação e a ação não é recebida até 2004, nada mais pode ser feito. Mas se algo tiver sido feito, digamos, em 2003 – estou falando em hipótese – se algo foi feito em, digamos, julho de 2003, e se chegar a julho de 2007 e não tiver concluído aquele julgamento, está prescrito. Esse é um exemplo de como é o sistema brasileiro. Tudo conspira para que os processos criminais não tenham qualquer consequência.

Jornalista – Isso é uma herança das elites ou é uma herança da época da ditadura?
Barbosa – Eu acho que é um pouco de tudo. E esse sistema político. Isso beneficia as pessoas corruptas dentro do sistema político.

Jornalista – O Conselho Nacional de Justiça pode mudar isso ou precisa Congresso?
Barbosa – O Conselho não pode mudar isso.

Jornalista – Mas pode conscientizar?
Barbosa – Pode conscientizar para estimular, para apontar o dedo para a ferida. Juízes que prevaricam, juízes que tem comportamento estranho dentro ou fora de determinado processo. Para isso o Conselho Nacional de Justiça é muito bom. Foi uma grande novidade. Como disse um ex-colega meu aqui, ministro Carlos Britto, o Conselho Nacional de Justiça veio para expor as vísceras do Poder Judiciário brasileiro, e é isso o que ele vem fazendo.

Jornalista – Mas quais as reformas que precisam ser feitas?
Barbosa – Olha, são algumas muito simples. Fazer um sistema de Justiça penal mais consequente. Acabar com essas regras de, por exemplo, essas regras de prescrição absurdas. Eu conheço vários países em que só há uma forma de prescrição. E ela é contada não no curso do processo, mas antes. Ou seja: se o Estado não tiver condições de apresentar uma ação penal contra alguém que é acusado até, digamos, cinco anos, aí o Estado não tem mais direito. Eu acho perfeito esse tipo de prescrição. Mas não, aqui no Brasil foram inventando mecanismos ao longo dos anos. O próprio Judiciário! Foi se criando mecanismos para, no meio do processo, ocorrer a prescrição. Então basta que um juiz engavete um processo contra uma determinada pessoa durante cinco, seis anos... Esqueça daquele processo e quando ele se lembrar já estará prescrito.

Jornalista – Por outro lado não se pode fazer com que a Justiça seja mais célere, com que esses juízes não possam engavetar, por exemplo?
Barbosa – Foi o que eu disse. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão que estabelece metas de cumprimento... Eu lembro que há dois ou três anos foram estabelecidas várias metas e boa parte dos tribunais cumpriram as metas. Antes não existia nada disso. E, por outro lado, ele tem o poder de punir. De investigar e punir práticas incorretas no meio do Judiciário.

Jornalista – Além dos casos das prescrições, teria alguma outra causa sistêmica?
Barbosa – Tem sim.

Jornalista – Quais são os pontos principais que precisavam reformar?
Barbosa – Uma reforma de mentalidades também eu acho que seria muito boa. Uma reforma de mentalidades da parte dos juristas.

Jornalista – Mas isso não vai obrigar os juízes a cumprir prazos e essas coisas...
Barbosa – Veja bem, vocês que já moram aqui no Brasil há algum tempo, vocês podem perceber: as carreiras jurídicas são muito parecidas. Por exemplo, as carreiras de um juiz ou de um procurador ou promotor de Justiça, são muito próximas. Os concursos são os mesmos, a remuneração é a mesma, o pessoal quase todo sai das mesmas escolas. Uma vez que se ingresse em uma dessas carreiras, as mentalidades são absolutamente díspares. Uma é mais conservadora, pró status quo, pró impunidade. E a outra rebelde, contra status quo, com pouquíssimas exceções. Então, há um problema, não apenas sistêmico, mas orgânico dentro da própria instituição judiciária. Nesse plano de mentalidades, eu estou dizendo.

Jornalista – Mas a dúvida fica: como se corrige mentalidades?
Barbosa – Se corrige com esclarecimento, com isso aí que o Conselho Nacional de Justiça faz. Nós temos vários (painéis) em diversos assuntos relacionados a direitos fundamentais, prisões, direito à saúde, etc., etc., e o Conselho tem grupos de trabalho que rodam o Brasil esclarecendo, instigando os Judiciários locais e Federal sobre os mais diversos assuntos.

Jornalista – Até que ponto isso tudo, e o Poder Judiciário em especial, tem a ver, tem responsabilidade sobre o que acontece no sistema penitenciário brasileiro?
Barbosa – Tem um pouco. Não é o Poder Judiciário o responsável primeiro. Por quê? Quem constrói as prisões, quem tem o poder para construir, para manter as prisões, não é o Judiciário. É o Poder Executivo. Em geral, o Poder Executivo não dá a mínima. Não dá a menor atenção. Os governantes brasileiros não dão importância a esse fenômeno tão nosso que é esse sistema prisional caótico. Mas o Poder Judiciário também tem uma parcela de culpa porque há muitos juízes de execução penal que são puramente burocráticos. Eles têm a responsabilidade para supervisionar a execução da pena, mas ficam em seus gabinetes. Eles não vão lá saber, ver a situação concreta das prisões. Apenas tomam decisões puramente formais ao passo que o mundo das prisões é aquele inferno que muitas vezes eles nem procuram saber de que se trata.

Jornalista – A ONU tem criticado muito o sistema prisional brasileiro. São compatíveis as críticas?
Barbosa – Sim, claro! O sistema prisional brasileiro é caótico. Agora isso no Brasil, infelizmente, é utilizado para afrouxar ainda mais o sistema penal. O que eu acho um absurdo. Não há sistema penal em países com o mesmo nível de desenvolvimento do Brasil tão frouxo, que opere tanto pró-impunidade. Há um desequilíbrio do discurso aqui no Brasil. Há todo um discurso garantista – você que cobre o tribunal sabe muito bem –, um discurso garantista que domina a mídia: a grande mídia, a mídia especializada. E esse discurso garantista é inteiramente pró-impunidade, embora com uma outra roupagem, com um outro discurso. E há a situação concreta do sistema prisional. Que precisa, sim, se melhorado. É preciso dar condições dignas às pessoas que cumprem penas de prisão, mas o alvo desse discurso garantista não é exclusivamente essas pessoas que já estão lá no sistema criminal. O alvo é não permitir que certas classes de pessoas entrem nesse sistema.

Jornalista – Ministro, eu fiquei curioso. Como é que o senhor pode dar um exemplo mais prático desse discurso garantista na grande mídia?
Barbosa – Dou um exemplo! Vários! Durante o julgamento da AP 470, houve um determinado momento... Houve um jornal que fez um editorial pra dizer que as penas que estavam sendo aplicadas eram absurdas, que eram medievais, que não se deveria colocar pessoas desse nível em prisão. Seria melhor aplicar-lhes penas pecuniárias. Como se o Supremo Tribunal Federal tivesse poder para, no meio de um processo, deixar de aplicar as penas que estão previstas na lei. E isso foi dito num editorial de um grande jornal brasileiro contra o Supremo Tribunal Federal. Agora, consultem qualquer especialista sobre as penas que foram aplicadas neste processo e vocês chegarão à seguinte conclusão: as penas foram baixíssimas. Houve casos dum sujeito que – não vou citar nome, mas (acusado por) corrupção, na casa de milhões – levou uma pena de dois anos, dois anos e pouco.

Jornalista – Agora, a AP 470 mostrou que existe uma falha também no sistema semiaberto. O senhor acha que isso pode ser modificado, dada essa visibilidade?
Barbosa – Olha, eu já recebi aqui uns dois governadores que... Governadores, Ministro da Justiça já veio falar aqui comigo umas duas ou três vezes para dizer que estão trabalhando nisso, que há dinheiro, inclusive, do governo federal para ajudar o Estado na construção dos equipamentos que são próprios para o sistema semiaberto. Só que isso leva tempo. A gente conhece a burocracia brasileira, a lentidão para que as coisas aconteçam.

Jornalista – O senhor disse anteriormente que o senhor vai determinar os locais. O senhor não vai deixar que outro juiz faça essa determinação de onde vai cumprir pena.
Barbosa – Sim, a execução vai ficar aqui comigo.

Jornalista – Ministro, gostaria de mudar um pouco o foco para perguntar sobre um caso que chama-se de incidência sobre o lucro que tem a ver com empresas brasileiras que têm subsidiárias no exterior e poderiam ou não ser tributadas pelo lucro que percebem lá no exterior.
Barbosa – A questão das coligadas, não é?

Jornalista – Isto. Tem implicações para a Vale e outras empresas. Primeiro, se o senhor tem um cronograma de quando podemos esperar uma solução para este caso, se já tem algumas conclusões preliminares e se essa decisão é obrigatória para outros tribunais de segunda instância?
Barbosa – O problema é o seguinte: eu estou com uma pequena dificuldade técnica com este caso. Nós temos um caso que começou já há cerca de seis anos. Vários votos já foram proferidos, só que os juízes que começaram esse caso, já nem estão mais aqui na Corte. Então, vai ser muito difícil conseguir, naquele caso que começou há seis anos, ter uma decisão coerente, que possa se aplicar ao restante do sistema judiciário. Nós temos um outro caso, mas que não se encaixa muito bem nos parâmetros daquele anterior. Mas este caso que está em julgamento, vamos concluí-lo ainda este semestre. Eu já o coloquei em pauta uma vez, mas houve algum problema e não deu para julgar. Mas este primeiro caso aí, assim que eu aliviar um pouco essas pautas prioritárias que tenho aqui, vou voltar a trazer temas de Direito Tributário. Inclusive esse aí, que é um tema muito importante.

Jornalista – Que é sobre a Vale, não é?
Barbosa – Não é sobre a Vale. Ele se aplica a toda essa realidade que temos hoje no Brasil, que é ter várias empresas atuando em várias partes do mundo.

Jornalista – Eles vão ter que pagar imposto?
Barbosa – Não sei. Não sei qual vai ser a decisão. Eu me lembro bem que este caso, o primeiro caso, o que se discute é se, uma empresa brasileira que tem sede aqui no Brasil, o lucro que ela obtém lá fora ela tem que declarar no mesmo ano fiscal ou se ela pode segurar esse lucro lá e investir e pagar não sei quando. É essa a discussão. Mas esse problema das coligadas não se limita a isso. Há uma série de outros problemas fiscais que devem ser debatidos nesse caso.

Jornalista – O senhor não sabe qual é a decisão, mas a gente pode saber qual é a sua posição?
Barbosa – Não, eu não costumo dizer qual é a minha posição sobre nenhum caso antes de proferir a decisão.

Jornalista – Ministro, voltando a outro assunto. O senhor percebe maior cobrança do público em geral sobre a Justiça no Brasil? Está encorajado com isso, acha que tem mais para fazer?
Barbosa – Eu creio que sim. Nos últimos anos, no Brasil... Em primeiro lugar, o Poder Judiciário entrou na cena política de vez. A própria competência que o STF tem da Constituição já faz com que ele atue na cena política. Mas o que houve de fato foi uma aproximação muito grande do Judiciário com a sociedade como um todo. Especialmente depois da criação dessa TV Justiça, que as pessoas assistem aos debates, se inteiram, bem ou mal, veem como funciona a coisa aqui. O interesse cresceu muito. Além do mais, o Brasil é o país que tem per capita, o maior número de faculdades de Direito. Todo mundo estuda Direito neste país. Então o interesse é muito grande.

Jornalista – Falando nessa popularidade do Poder Judiciário e na própria do senhor, com certeza vai declarar que não tem interesse nenhum em ser presidente...
Barbosa – Eu não tenho interesse, eu não tenho phisique du rôle

Jornalista – Mas máscara de Carnaval tinha... Mas essa não é a pergunta. Eu queria um parecer do ministro sobre este impacto. O que está dizendo a sociedade brasileira quando o senhor é tão popular no Carnaval?
Barbosa – Eu acho, a minha opinião pessoal, é que é um fenômeno que está ocorrendo em outros países, certamente. A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais. Essa é a leitura que eu faço.

Jornalista – O senhor mencionou a pauta extensa da Corte. E tem uma pauta de 10 mil casos...
Barbosa –  Não, aqui no plenário não.

Jornalista – E quanto tem? Esse volume é difícil de trabalhar?
Barbosa – Primeiro deixe eu lhe explicar qual é a organização da Corte. O STF compõe-se de 11 ministros, mas ele tem duas turmas, duas câmaras de julgamento, Primeira e Segunda Câmara. Eu diria que 85% a 90% de todos esses processos, 60 mil atualmente, são julgados inicialmente pelos ministros, monocraticamente, como se diz, com possibilidade de recurso para uma das câmaras, ou são julgados diretamente por uma dessas câmaras. Os demais processos, ou são da competência do presidente ou do Plenário. O Plenário tem, quando cheguei aqui na Presidência, cerca de 700, 800, eu não sei qual é o número – não sei se vocês têm como conseguir – mas deve estar entre 600 e 700 processos. É um número muito elevado em razão do modo de trabalho do Plenário. Vocês já viram, é muito lento. Um estilo e uma forma de julgamento que é muito pesada, que tem um ritual pesado. Dou um exemplo: ontem nós tínhamos uma pauta com oito, nove processos divididos em dois, três blocos de três, quatro cada um. Nós julgamos dois processos apenas e ficamos até oito da noite para decidir um único caso, que nem era um julgamento final, era o julgamento de uma liminar, mas com uma carga política muito pesada. Então, como o tribunal, sempre, com muita frequência, tem esses casos com carga política muito grande, eles vão contribuindo para que a pauta vá aumentando, aumentando, aumentando e o tribunal não dê conta de diminuir esse load de processos. Mas eu diria que o modo de trabalho é, sem dúvida nenhuma, a causa principal para a lentidão no processo de julgamento do Plenário.  Nas turmas se julga muito rápido.

Jornalista – Então precisa se reduzir esse número de processos ou mudar a forma de trabalhar?
Barbosa – As duas coisas. Olha, este ano, não sei se já perceberam, quem cobre aqui o tribunal, tem havido menos discussões no plenário. Por exemplo, vários ministros se puseram de acordo no sentido de que, quando ele estiver de acordo com o relator, ele vai proferir um voto muito rápido, de 10 minutos, no máximo, concordando. Antigamente, não. O sujeito para concordar ficava uma hora, uma hora e meia.

Jornalista – E para discordar?
Barbosa – Para discordar, duas, três...

Jornalista – Esse procedimento mais ágil, é possível surgir em norma?
Barbosa – Pode ser. Eu espero que sim. Por enquanto é algo consensual e tem funcionado bem este ano.

Jornalista – Mas é viável julgar esses 600, 700 por ano?
Barbosa – É viável, sim. Por ano? Por ano, não. Eu acredito que em uns três anos daria. Quando eu ingressei aqui no Supremo, há uns 10 anos, o load era de uns 400 processos aqui no Plenário e foi aumentando, aumentando e chegou perto de mil.

Jornalista – Mas isso acaba gerando uma lentidão no sistema? Estamos esperando o Supremo julgar alguma coisa...
Barbosa – Sim. Provoca lentidão aqui, evidentemente. Os processos ficam aqui, às vezes durante anos, à espera de julgamento. E provoca lentidão também nos outros tribunais, porque o que se julga aqui repercute imediatamente nos outros tribunais. Eu acredito que é também uma questão de estilo. Se for imposta uma certa dinâmica no julgamento é possível acelerar bastante. E, por outro lado, o tribunal tem uma sensibilidade para, em determinados casos, não obedecer a uma ordem de chegada e julgar imediatamente aquilo que é muito relevante. Eu já participei aqui de julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade em que a coisa se resolveu em 20 dias, uma questão nacional de extrema importância, o relator imprimiu um ritmo super-rápido e falou com o presidente. O presidente teve sensibilidade, colocou em pauta e resolveu o caso em 20 dias.

Jornalista – Mas vocês acabam tendo uma redundância nesses processos que chegam? “Ah, já julgamos isso”...
Barbosa – Ah, sim. Há muita redundância. Agora o tribunal é muito bem documentado. Isso aqui é um tribunal de 120 anos, com uma jurisprudência consolidada. Sobre quase todos os assuntos aqui tem precedentes. Isso ajuda. Raramente se começa do zero. Raramente.

Jornalista – Tem alguma coisa para se reduzir o que está chegado lá nos outros tribunais?
Barbosa – Sim, foi feita uma emenda constitucional em 2004, a emenda 45, que criou a repercussão geral. A repercussão geral já reduziu mais de 40% o número de processos aqui do Supremo.

Jornalista – Tem o número de processos que chega a cada ano no Plenário?
Barbosa – Ao plenário? Eu posso te dizer 10 anos atrás. Houve um período em que cada ministro recebia 1.500 por mês. Hoje, acredito que esteja aí em torno de 300, 400. Mas aí que está: como o tribunal tem uma memória, tem documentação vasta sobre os mais diversos assuntos, não é difícil você receber 300 processos e julgar 500 em um mês. Não é difícil. Eu dou o meu exemplo pessoal. Sete anos, sete anos e meio que eu tenho aí essa AP 470 nas minhas costas. Essa AP 470 me levou a... diversas vezes eu tive que para vários meses para cuidar só dela, ao mesmo tempo em que chegavam mais mil, mais mil no mês seguinte. Houve um momento em que eu tive 17 mil processos no meu gabinete. Eu deixei o gabinete agora em dezembro com menos de oito. Consegui baixar para oito em menos de quatro anos. É muita coisa, mas saiu muita coisa também.

Jornalista – Oito mil?
Barbosa – É, eu deixei o gabinete com menos de oito. Evidente que cada ministro tem que ter a sensibilidade para dentro de uma massa tão grande de processos como essa, escolher o que é relevante. Se você não pode julgar tudo, julgue o que é relevante.

Jornalista – Ministro, tem havido um processo de judicialização da política, no sentido que o Supremo acaba sendo uma espécie de árbitro da disputa política de alto nível. Qual é a sua visão? Como isso afeta o sistema de Justiça? O senhor considera isso inevitável? Prejudica o sistema de Justiça?
Barbosa – Não, pelo contrário. Eu acho que o trabalho desenvolvido por este tribunal aqui só faz aperfeiçoar o sistema de Justiça. Imagine o que seria o sistema político brasileiro se não houvesse esse tribunal. Imaginem se todas as decisões cruciais de nosso país fossem tomadas mesmo pelo Congresso Nacional. O caso de ontem (vetos) é muito ilustrativo, é bem ilustrativo. No sistema presidencial de governo sob o qual nós vivemos, o instituto do veto é crucial. O presidente da República exerce o direito de veto. Ele veta a legislação, muitas vezes legislação inconstitucional, legislação que não é do interesse nacional ou legislação maluca votada no Congresso. Ele veta. Mas o Congresso tem o poder de rever esse veto, derrubar esse veto. Só que o nosso Congresso não faz isso. Não faz há 13 anos.

Jornalista – Como fica esse assunto sobre os vetos? A decisão de ontem foi a palavra final?
Barbosa – Não, a decisão de ontem foi uma decisão preliminar. Eu diria que foi uma decisão de alerta ao Congresso. A leitura que eu faço é essa. O Supremo cassou uma liminar porque liminar não é a maneira correta, o meio apropriado para se tratar de uma questão tão relevante como essa das relações entre o Poder Legislativo e Poder Executivo. Mas, no julgamento final, vamos ver qual vai ser o resultado.

Jornalista – Agora ontem a maioria dos ministros se manifestou dizendo que o que o Congresso tem feito é inconstitucional. Isso ficou bastante claro.
Barbosa – Muitos se manifestaram nesse sentido. Mas aí que está, a dificuldade é que... Vejam as circunstâncias em que a liminar foi tomada. A própria liminar é muito delicada. Eu jamais, em quase 10 anos, jamais dei uma liminar dessa natureza, uma liminar que paralisa os trabalhos do Congresso. É muito grave. Então a decisão pode ser lida por essa ótica, a da fragilidade do instrumento processual que foi utilizado. Ela não é a palavra final do Supremo.

Jornalista – Esse caso surgiu por causa dos royalties. Se isso termina no Supremo... O governo entende que não afeta novas licitações de petróleo. É a interpretação do senhor também ou isso gera novas questões jurídicas?
Barbosa – Eu acho que não interfere em nada não, não interfere nas próximas licitações. Esse caso dos vetos, para mim, é a expressão da fragilidade de um setor do sistema político brasileiro, do Poder Legislativo. O que se vê no Congresso é a incapacidade de tomar decisões que são próprias de qualquer Legislativo. No Legislativo brasileiro, por uma tradição que se fortaleceu muito durante o regime militar, e também por força da fragilidade da oposição dentro do Parlamento, há essa dificuldade de se tomar decisões que exijam um quórum mais qualificado, como a derrubada de um veto. Acredito que não haja uma maioria no Congresso para derrubar um veto presidencial.

Jornalista – Podia definir o que é um político profissional?
Barbosa – É muito simples: nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer turn limits.

Jornalista – O senhor vê com simpatia essa proposta dessa força que a ministra Marina Silva apresenta, de limitar inclusive os parlamentares, esse grupo que se pretende criar à reeleição a apenas uma vez?
Barbosa – Eu acredito que isso virá parar aqui, e o Supremo dará ganho de causa à pessoa que queira ter mais de dois mandatos. Não vejo a menor chance.

Jornalista – Convido para pular de tema. Mês passado a Corte Interamericana de Direitos Humanos acolheu a causa apresentada pela família Herzog e mais uma vez questionou a Lei da Anistia no Brasil. Não é o primeiro caso. Aconteceu já no caso do Araguaia. A família de Herzog falou que acham que isso é um novo passo a favor, e pode fortalecer aqueles que questionam a Lei da Anistia. Agora eu pergunto: nos países onde houve ditadura na América do Sul – Uruguai, Chile, Argentina – as leis militares sobre violações de direitos humanos foram abolidas. Primeira pergunta: acha que esta posição da Corte Interamericana pode sensibilizar o STF para revisá-la? Segunda pergunta: por que a diferença do Brasil com os outros países?
Barbosa – Olha, eu não conseguiria estabelecer essa diferença entre o Brasil e os outros países, mas com relação a uma possível modificação do conteúdo da decisão é possível que sim, porque esse tribunal aqui, a sua composição muda com muita frequência. Veja bem: eu mesmo não participei dessa decisão sobre a Lei da Anistia. E provavelmente aqui, hoje, já haja uns quatro ministros que não participaram. Imagine daqui a quatro anos. Quase uma maioria absoluta do tribunal não terá participado dessa decisão. Ou seja, teoricamente é possível. Agora, eu não estou dizendo que isso vai acontecer.

Jornalista – Mas essa, digamos assim, expectativa sua não fecha completamente a possibilidade de a Lei da Anistia ser abolida?
Barbosa – Num espaço de tempo muito curto, não. O que eu disse é que, no plano judicial, aqui nesta Suprema Corte, é possível sim que – sei lá – a médio prazo, alguma decisão que não necessariamente incida sobre a Lei da Anistia, mas que tenha incidência sobre o que dispõe essa Lei de Anistia pode mudar, sim, o conteúdo daquilo que foi decidido há três anos. As coisas são muito dinâmicas aqui.

Jornalista – Este raciocínio do senhor se aplica a vários temas, não só à anistia. O senhor não está querendo dizer que esse assunto vai ser reaberto?
Barbosa – Não estou querendo dizer. Aliás, eu disse que estava especulando e dando como exemplo dessa possibilidade a mudança na composição da corte.

Jornalista – Mas o que é preciso para que isso seja feito, para que o tribunal possa reabrir?
Barbosa – Não, eu não estou dizendo que o tribunal vai abrir, ou pode abrir imediatamente.

Jornalista – O que é preciso para essa possibilidade? O que teria que ser feito?
Barbosa – Eu disse que uma possibilidade é a mudança da composição, mas que não significa... Vou deixar muito claro: eu não estou dizendo que alguém vai rever aquela decisão que foi tomada em 2010. Mas como os temas que são decididos aqui são tão vastos que não me surpreenderia se, num outro processo, tópicos especiais, importantes daquela decisão venham a ser modificados. Isso é muito comum aqui.

Jornalista – O senhor falou que não acha que tenha diferença com os outros países, mas num ponto...
Barbosa – Eu não sei dizer o que leva a essa diferença entre Brasil e os países vizinhos. Eu não saberia dizer.

Jornalista – O senhor tem opinião formada sobre a necessidade ou não de militares, ou responsáveis por violações de direitos humanos, serem julgados e irem para a cadeia?
Barbosa – Necessidade de serem julgados?

Jornalista – Se tem opinião sobre o que significa que um repressor não tenha ido para a cadeia...
Barbosa – Minha opinião pessoal é de que devem, sim, responder. Mas, como eu disse, eu não participei do julgamento. E, se tivesse participado, não alteraria em nada, porque foi um julgamento de sete a dois. Não participei por razões de saúde, eu estava afastado.

Jornalista – Eu queria colocar uma coisa para um colega que está escrevendo sobre o Supremo. Ele queria uma pergunta mais leve: o sistema de julgamento é aberto e sai na televisão e tudo mais, e isso tem gerado uma louvação de algumas pessoas, que dizem que é uma boa coisa aqui no Brasil. Mas tem essa questão do decoro, às vezes sai uma briga ou outra entre os ministros. Isso é uma coisa particular ao sistema, isso vai continuar, esse tipo de bate-boca dentro do tribunal?
Barbosa – O senhor é americano?

Jornalista – Sou, e lá não tem muito isso...
Barbosa – Vocês só não ficam sabendo (risos). Mas é igualzinho aqui.

Jornalista – Mas aqui sai na televisão...
Barbosa – Leia o livro “Nine Scorpions in a Bottle”... (risos)... Somos todos humanos.

Jornalista – O senhor espera que isso vá continuar, vai tentar diminuir?
Barbosa – Como eu disse, está tudo muito calmo, até agora.

Jornalista – Mas vem aí o mensalão mineiro...
Barbosa – É, a vida política brasileira é bem rica...

Jornalista – Então isso depende de quem está dirigindo a corte no momento?
Barbosa – Não. Eu creio que o tipo de caso que está em julgamento influencia. Vocês se lembram que na AP 470 houve momentos de muita tensão, muita tensão. E o que não falta aqui é tensão nos julgamentos. Porque é uma Corte que... Eu costumo dizer aqui, em palestras, que isso aqui não é só um tribunal, né? Isso aqui é um órgão de equilíbrio, de ajustes da Federação, do sistema político, que decide muitas coisas de interesse imediato da sociedade. Então não é uma corte de justiça comum, é um órgão político no significado essencial da palavra, de igual para igual com o Congresso Nacional e a Presidência da República. É isso que muita gente não entende, sobretudo os europeus.

Jornalista – O senhor acha que o mensalão realmente mudou esse equilíbrio?
Barbosa – Sinaliza pelo menos. Sinaliza, tenho certeza que muitos juízes aí pelos estados se sentiram muito mais encorajados e incentivados a tomar decisões que até então não tomavam.
Rodrigo Haidar é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.