Após chuva, Cabral e ministro pedem mudança para aplicar recurso emergencial

  

Sergio Cabral                                Fernando Bezerra

RIO DE JANEIRO, (Reuters) - Diante da baixa utilização dos recursos disponíveis para obras de prevenção e remediação de estragos provocados pelas chuvas, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, defenderam nesta sexta-feira uma flexibilização das exigências para obras emergências, após mais uma tragédia provocada pela chuva no Estado.

Desde 2007, o Rio de Janeiro tem sofrido anualmente com as chamadas chuvas de verão. Dos mais de 4 bilhões de reais disponibilizados pelo governo federal e pelo próprio governo do Estado para obras relacionadas a fenômenos naturais, apenas 1,5 bilhão foi executado.

"É preciso simplificar as exigências. Elas travam a liberação de recursos", disse o ministro, que defendeu a adoção do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a compra de equipamentos e insumos para as obras emergenciais.

Pela legislação brasileira, uma obra emergencial já elimina a necessidade de licitação para a sua contratação. Porém, há, segundo as autoridades, outras exigências que afetam a emergencialidade da obra. Um ponto criticado por ambos foi o prazo estabelecido por lei, de 180 dias, para a execução da obra.

"Os processos, infelizmente, têm que ser seguidos e enfrentar questões ambientais, TCE, TCU", disse Cabral a jornalistas após encontro com o ministro.

Como as obras de remediação e prevenção das catástrofes naturais necessitam de estudos, projetos, planejamento e licenciamento ambiental, muitas vezes o prazo de 180 dias se torna curto e a obra não sai do papel.

Outro problema são as disputas judiciais. Em alguns casos, desapropriações são contestadas na Justiça e embates entre Ministério Público e procuradoria do Estado.

Segundo Cabral, há mais de 100 ações em que a procuradoria do Estado teve que recorrer à Justiça porque a Promotoria defendia a punição aos membros do Executivo que não cumprissem o prazo de 180 dias previsto em lei.

O caso mais emblemático da demora na aplicação dos recursos disponíveis acontece na realocação de moradores da Região Serrana atingidos pelo temporal de 2011, que deixou mais de 900 mortos.

Até hoje, nenhum das mais de 6 mil casas previstas foi entregue aos desabrigados. A primeiras 400 devem ser entregues a partir de abril desse ano, segundo o governo. Alguns moradores recebem desde então o pagamento de um aluguel social.

A chuva deste começo de 2013 já provocou duas mortes e deixou diversos desalojados e desabrigados, principalmente na Baixada Fluminense, Região Serrana e na Costa Verde.

Casas, ruas e avenidas foram inundadas por água e lama e vários rios transbordaram. Houve ainda desabamentos de casa, deslizamentos de terras, pedras e encostas e estradas foram parcialmente interditadas.

"Os números de 2011 para 2012 já mostram uma drástica redução de óbitos no país e na população afetada, mas ainda não está bom. Sabemos das deficiências nos Estados, municípios e na própria União", disse o ministro Fernando Bezerra.

Em reunião nesta sexta-feira no Palácio Guanabara, Bezerra ouviu demandas de vários prefeitos de cidades do Rio afetadas pela chuva, e os primeiros recursos devem ser liberados para a cidade de Duque de Caxias, a mais atingida.

De acordo com o meteorologista Celso Oliveira, da Somar Meteorologia, há um alerta de chuvas fortes no Rio novamente para a próxima semana, em especial para a Região Serrana.

(Por Rodrigo Viga Gaier; Reportagem adicional de Peter Murphy)

O melhor teste para descobrir se uma sociedade é justa

Paulo Nogueira

O filósofo americano John Rawls investigou a justiça social. E criou uma teoria simplesmente brilhante

Copenhague: a sociedade escandinava é mais igualitária e mais feliz que a americana

 O que é uma sociedade justa?

O filósofo americano John Rawls (1921-2002) se debruçou sobre esta pergunta. Em 1971, Rawls publicou um livro aclamado: “A Teoria da Justiça”.

A idéia central de Rawls era a seguinte: uma sociedade justa é aquela na qual, por conhecê-la e confiar nela, você aceitaria ser colocado de maneira randômica, aleatória. Você estaria coberto pelo que Rawls chamou de “véu de ignorância” em relação à posição que lhe dariam, mas isso não seria um problema, uma vez que a sociedade é justa.

Mais de quarenta anos depois do lançamento da obra-prima de Rawls, dois acadêmicos americanos usaram sua fórmula para fazer um estudo. Um deles é Dan Ariely, da Universidade Duke, especializado em comportamento econômico. O outro é Mike Norton, professor da Harvard Business School.

Eles ouviram pessoas de diferentes classes sociais. Pediram a elas que imaginassem uma sociedade dividida em cinco fatias de 20%. E perguntaram qual a fatia de riqueza que elas supunham que estava concentrada em cada pedaço.

“As pessoas erraram completamente”, escreveu num artigo Ariely. “A realidade é que os 40% de baixo têm 0,3% da riqueza. Quase nada. Os 20% de cima têm 84%.”

Em seguida, eles aplicaram o “véu de ignorância de Rawls”. Como deveria ser a divisão da riqueza para que eles se sentissem seguros caso fossem colocados ao acaso na sociedade?

Veio então a maior surpresa dos dois acadêmicos: 94% dos entrevistados descreveram uma divisão que corresponde à escandinava, tão criticada pelos conservadores dos Estados Unidos por seu elevado nível de bem-estar social, e não à americana. Na Escandinávia, os 20% de cima têm 32% da riqueza. (Disse algumas vezes já e vou repetir: o modelo escandinavo é o mais interessante que existe no mundo, um tipo de capitalismo extremamente avançado do ponto de vista social.)

Cena comum nos Estados Unidos de hoje: "tent cities", concentração em barracas de gente que perdeu a casa

“Isso me levou a pensar”, escreveu Ariely. “O que fazer quando num estudo você descobre que as pessoas querem um determinado tipo de sociedade, mas ao olhar para a classe política parece que ninguém quer isso?”

Bem, uma das respostas à questão está na eclosão de protestos nos Estados Unidos. Os “99%” do movimento Ocupe Wall Street estão esperneando por uma sociedade mais justa, que se encaixe na tese do “véu de ignorância” de Rawls.

Os 99% não são representados nem pelos democratas e nem, muito menos, pelos republicanos. Barack Obama e Mitt Romney jamais aceitariam ser colocados aleatoriamente na sociedade americana tal como é. As chances de que eles terminassem num lugar bem diferente daquele que ocupam seriam enormes. Talvez eles tivessem que dormir em carros ou em barracas, depois de perder a casa na crise econômica, como acontece hoje com milhões de americanos.

Para usar o método de Rawls, eis aí a demonstração do que é uma sociedade injusta.

Paulo Nogueira é jornalista e está vivendo em Londres. Antes de migrar para o jornalismo digital e dirigir o site Diário do Centro do Mundo foi editor assistente da Veja, editor da Veja São Paulo, diretor de redação da Exame, diretor superintendente da Editora Abril e diretor editorial da Editora Globo.

Gilberto Carvalho diz que PF trabalha com independência

O ministro Gilberto Carvalho disse que liberdade para combater a corrupção é inédita no país

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta segunda-feira ao falar da relação entre movimentos sociais e governos populares da América Latina, que o governo brasileiro é a prova de que o combate à corrupção ainda é prioridade para os principais movimentos. Segundo ele, o Ministério Público e a Polícia Federal nunca tiveram tanta autonomia.

- Antes havia o ‘engavetador-geral’ da República. Com o presidente Lula, nós começamos a ter um procurador com toda a liberdade. A Polícia Federal – que é hoje cantada em prosa e verso pela sua independência – só passou a ser independente sob o governo do presidente Lula e agora da presidenta Dilma, cortando na carne quando necessário. A Corregedoria-Geral da República nunca teve liberdade para agir como tem agora – disse o ministro antes de participar da mesa de debates sobre o tema Democracia Participativa e Cidadania: o Papel dos Governos Democráticos. O debate faz parte das atividades preparatórias para 14ª Cúpula Social do Mercosul, que ocorrerá de 4 a 6 de dezembro em Brasília.

Carvalho também questionou a impressão de que há mais corrupção atualmente. “O que acontece mais agora é que as coisas não estão debaixo do tapete. A Polícia Federal e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda a liberdade garantida pelo governo”, disse. “Agora há autonomia inclusive quando cortam na nossa própria carne. E isso é saudável. É um resultado desse avanço da democracia”.

Sobre o tema do seminário, ele disse que há a intenção de se fazer “uma espécie de pesquisa latino-americana” para se avaliar como está a relação entre os governos e os movimentos sociais que, muitas vezes, quando chegam a posições de comando no governo, têm dificuldade nesse diálogo.

No caso brasileiro, segundo Gilberto Carvalho, os movimentos sociais têm um papel fundamental na construção da democracia, mas ainda há muito que ser feito. “Está longe de ser a democracia que nós sonhamos, uma democracia que vá também para a economia, uma democracia em que a gente consiga de fato acabar com a miséria, onde todos tenham dignidade, tenham direitos”.

O ministro disse aos repórteres que não vai falar esta semana sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal

“Os limites político-jurídicos de tribunais internacionais: o dilema de julgar soberanias.”

Seminário discute as atribuições dos tribunais internacionais “Os limites político-jurídicos de tribunais internacionais: o dilema de julgar soberanias.” Esse foi o tema da segunda palestra desta sexta-feira (30) no IX Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, proferida pelo presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e também professor titular do Instituto Rio Branco, Jorge Fontoura.

A mesa foi presidida pelo professor Diógenes Carvalho, da Faculdade de Direito da Unieuro, da Universidade Federal de Goiás e da PUC-GO.

Jorge Fontoura (foto) afirmou que é preciso valorizar o tribunal internacional não como um tribunal estrangeiro, mas como um tribunal nacional que funciona fora dos seus limites territoriais. O direito é um só, destacou.

“Neste momento de crise, esta percepção é muito importante. A Justiça internacional tem uma função importante que deve ser entendida com os limites que ela tem, respeitando a soberania, as suas competências. Mas é uma ferramenta essencial na governança do mundo, para o equilíbrio internacional, a melhoria de vida das pessoas e a implantação da democracia”, explicou o professor.

Instância complementar

A grande peculiaridade dos tribunais internacionais é o fato de não ser uma instância acima das cortes supremas nacionais. Jorge Fontoura esclareceu que existe atualmente uma confusão em relação à atribuição dos juízes internacionais, como se fossem uma instância acima de tudo, capaz de resolver todos os problemas internos do país.

“É um tribunal que atua de forma complementar, com a vontade política dos países que aderiram a ele, não é uma ordem superior. Pode até haver possíveis injunções, mas é por voluntarismo dos estados que aderem a essas instâncias judiciais.”, observou Jorge Fontoura.

De acordo com o professor, esse tribunal tem uma linguagem própria, livre de mecanismos de coerção e sem exortação. Essa dicção é fruto de exigências da própria sociedade, como no direito em geral.

Ele explicou que o tribunal exerce duas funções: uma contenciosa (decidir o caso concreto) e a outra consultiva, que é a mais adequada em razão do nível internacional.

“O destinatário das decisões internacionais é muito delicado, é frágil. São presidentes da república, primeiros-ministros e outros. Apesar das recentes modificações, nos momentos de crise os estados voltam-se para as velhas e tradicionais soberanias. E os tribunais internacionais têm de lidar com isso. Não existe nenhuma falsa expectativa em relação a isso. Portanto, o tribunal internacional atua com decisões possíveis para resolver uma crise que, se não está ocorrendo hoje, pode ocorrer no futuro”, afirmou o professor.

Histórico
Os tribunais internacionais foram criados depois da Segunda Guerra Mundial devido à necessidade de restaurar a paz. Jorge Fontoura destacou documentos como a Carta de São Francisco e o Tratado de Roma, peças importantes na construção do direito internacional. Foi com base na Carta de São Francisco que se estabeleceu o poder de veto dos membros efetivos do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Com astúcia, delicadeza, temendo o poder real de alguns estados, se diz que alguns estados terão mais direito que outros, mesmo que esses estados fossem aqueles que tinham armas nucleares naquele pós-guerra.”

O professor afirmou ainda que o Tratado de Roma trouxe para os juízes das comunidades europeias o poder de se manifestar, inclusive acima das cortes nacionais mais qualificadas.

Outra grande contribuição, disse Jorge Fontoura, veio do terceiro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Raul Fernandes, que sugeriu a Cláusula Facultativa de Jurisdição Obrigatória, artigo 36 da Carta de São Francisco.

“Os estados podem aderir aos tribunais internacionais, mas isso não significa dizer que colocam automaticamente os seus pescoços sob a guilhotina de juízes internacionais”, finalizou.

Procon notifica sete grandes varejistas no "Black Friday"

SÃO PAULO -  O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, notificou hoje um grupo de sete grandes empresas que participam do evento “Black Friday”. São elas: Extra (lojas física e virtual), Ponto Frio, Submarino, Americanas.com, Wal-Mart, Saraiva e Fast Shop. Segundo o Procon, há indícios de maquiagem nos descontos, com base em denúncias dos consumidores em canais de atendimento e redes sociais do órgão.

Por Adriana Mattos | Valor

Normalmente a maquiagem nos preços acontece quando a empresa coloca um valor inicial do produto, sobre o qual o desconto é calculado, que não corresponde à realidade.

Segundo o Procon, o organizador do evento será notificado para que apresente explicações sobre problemas no acesso em alguns links de ofertas e sites de lojas.

O Procon-SP deu prazo para as respostas das redes até a próxima sexta-feira.

Também foi informado hoje que 500 ofertas de produtos foram bloqueadas pelo site oficial do Black Friday Brasil (www.blackfriday.com.br). Isso ocorreria se fosse verificado a existência de ofertas falsas. O site oficial da ação tem parceria com grandes redes varejistas, que colocam no site do “Black Friday” o link para as promoções.

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Lei anticorrupção se arrasta no Congresso

Brasil sofre cobrança para punir empresas corruptas; 

projeto está em xeque

Vinicius Sassine  / Roberto Maltchik

BRASÍLIA e RIO - O Brasil se tornou alvo de pressão internacional porque protela a aprovação de uma lei anticorrupção que puna até mesmo com a extinção empresas que pagam suborno para fechar negócios dentro e fora do país. O governo levou a proposta ao Congresso em 2010, mas a tramitação se arrasta em uma Comissão Especial da Câmara desde setembro do ano passado. Deputados da comissão, ouvidos pelo GLOBO na última semana, afirmam que o atraso é provocado pelo lobby de empresas de engenharia e de construção civil, contrárias ao texto do Executivo.

Por trás do embate está a responsabilização administrativa e judicial das empresas — e não só seus representantes flagrados em atividades ilícitas. Se já estivesse em vigor, a lei poderia, em tese, sepultar a Delta Construções, empreiteira cujos ex-diretores foram presos sob acusação de negociar ilicitamente contratos públicos, até mesmo sob o comando do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre as penalidades previstas na lei em debate está multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à instauração do processo administrativo. Em 2011, só em contratos com o governo federal, a Delta faturou R$ 862 milhões.

Os parlamentares da comissão, sob a condição do anonimato, revelam que, além do caso Delta, o desfecho do julgamento do mensalão, com identificação da cadeia de comando do esquema, pôs diretores e representantes de empreiteiras em alerta. O movimento contrário ao texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defende o substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na avaliação do governo, desfigura o projeto e retira a responsabilização objetiva das empresas na esfera judicial.

— É preciso definir melhor o limite da responsabilidade. A empresa não pode ser responsabilizada, por exemplo, por um ato individual de um office-boy que não tenha tido o conhecimento da direção — sustenta Cunha.

Planalto já identificou lobby

O articulado lobby na comissão especial vem dando certo até agora. Não há qualquer acordo para a votação do projeto. Cunha é o interlocutor procurado pelo governo para negociar concessões à proposta.

O Brasil se comprometeu em aprovar a lei contra a corrupção ao se tornar signatário da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o Suborno Transnacional, no ano 2000. A OCDE é um órgão de desenvolvimento formado por 34 países, a maioria ricos da Europa e da América do Norte.

Em 8 de outubro, durante reunião em Paris, o presidente do grupo de trabalho da convenção, Mark Pieth, afirmou que o Brasil corre sério risco por não cumprir integralmente os compromissos da convenção. E alertou que a OCDE poderia recomendar às empresas de países-membros que não façam negócios com empresas daqui. Além do Brasil, considerado parceiro-chave da OCDE, a Argentina é o único país signatário que não tem uma lei para punir empresas corruptas.

— A aprovação desse projeto dará ao poder público um instrumento muito mais eficaz para se defender das empresas fraudadoras e desonestas, alcançando-as naquilo que lhes é mais sensível, o patrimônio. A lei vai retirar o Brasil da desconfortável situação de devedor inadimplente de uma obrigação solenemente assumida quando ratificou a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional — diz o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A lei anticorrupção foi elaborada pela CGU, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e com a Casa Civil da Presidência. Levantamento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que US$ 6 bilhões (R$ 12 bilhões) foram recuperados em países com leis de combate ao suborno transnacional. O Brasil, por não ter uma lei própria, ficou fora do levantamento.

A movimentação das empreiteiras para barrar a proposta já foi detectada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Um dos deputados integrantes da comissão contou ao GLOBO ter recebido a ligação de um empresário preocupado com as novas interpretações do STF sobre o crime de corrupção. A ligação foi para pedir o veto ao projeto anticorrupção. Os primeiros telefonemas, no entanto, começaram após a crise da Delta.

Presidentes de associações de empresas de engenharia e de construção civil procuraram outro deputado em seu gabinete na Câmara. Também pediram que não apoiasse o projeto.

A lei brasileira, hoje, permite a punição apenas de gestores acusados de pagamento de propina em território nacional. A punição máxima possível é o que a CGU fez, por exemplo, com a Delta: a declaração de inidoneidade e a consequente impossibilidade de firmar novos contratos com a União. Nas contas do governo, se o texto do relator Zarattini for aprovado na comissão, em caráter terminativo, a oposição silenciosa ao projeto deve reunir 52 assinaturas para levar o texto ao plenário, onde o Planalto teme ser derrotado.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/lei-anticorrupcao-se-arrasta-no-congresso-6759762#ixzz2CZZAQXCa
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Um país chamado “classe média”!

A classe média no Brasil, HOJE, equivale a

- 1 Alemanha

- 1 ½ Itália

- 2 Austrália

- 4 Colômbia

Em movimentará uma massa de renda de 665 bilhões renda superior ao PIB inteiro da:

- Suiça

- Chile

- Noruega

- Portugal

Se fosse um pais estaria no G20 de consumo mundial.

Essa classe média é a protagonista do pais. Mas vem quem é essa classe média

Em pesquisa realizada  pelo instituto DATA POPULAR, é possível entender o que foi a mudança realizada por 10 anos de governo do PT. Com LULA e agora com DILMA, a mudança é visível.

A pesquisa foi divulgada pelo “colonista” do O Globo – o Novo O Corvo – Ricardo Noblat, apenas citando uma pergunta em que as pessoas dizem que preferem uma ditadura competente a uma democracia incompetente.

Os números (veja mais abaixo) mostram um equilíbrio nessa resposta. Mas eu entendo que a pergunta traz uma “contaminação”, apesar de excelente. Ao perguntar por uma ditadura competente e uma democracia competente, essa classe média ATUAL nem sabe o que é uma ditadura. Não passou por isso.
 A meu ver, o que levou uma escolhida foram as palavras COMPETENTE e INCOMPETENTE.

A pesquisa é interessante.

Abaixo alguns pontos que achei relevantes.

5 tendencias para 2022

1 - Empoderamento tecnológico

Os jovens de hoje relacionam-se muito mais intensamente com a internet e tecnologia do que a geração anterior, que ainda resiste em utilizar a tecnologia como aliada em suas atividades cotidianas.

A TECNOLOGIA INTERMEDIARÁ A RELAÇÃO COM O CONSUMO, OS SERVIÇOS E O ESTADO

Por essa razão, entre os protagonistas de 2022, a internet e o celular tendem a ser cada vez mais utilizados para a realização de compras, denúncia das relações de consumo e dos serviços do Estado

2 - Amadurecimento da educação Financeira

O jovem de hoje consome mais do que a geração anterior e está mais exposto às facilidades do crédito e demais serviços bancários. Por outro lado, é constantemente alertado pela família, que em geral vem de uma trajetória de privações financeiras e aprendizados em relação ao uso do crédito, sobre a necessidade de poupar e precaver-se contra imprevistos futuros.

O PASSADO FAMILIAR INFLUENCIARÁ SUA EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Em razão disso, tendem a ser consumidores mais atentos à necessidade de poupar e de planejar sua vida financeira para o futuro..

3 - Valor do Mérito

Os jovens do Brasil de hoje são mais escolarizados que seus pais e, por essa razão, têm conseguido acessar melhores empregos, obter renda mais elevada e com isso conquistar um padrão de consumo que seus pais não tiveram.

SERÁ UMA GERAÇÃO QUE VALORIZARÁ AINDA MAIS A CONQUISTA PELO ESFORÇO PRÓPRIO, A MERITOCRACIA E O EMPREENDEDORISMO

Por isso, os protagonistas de 2022 tendem a valorizar ainda mais do que a geração anterior o esforço pessoal como forma de melhorar de vida. Não esperam que o poder público faça por eles, mas sim que dê os subsídios necessários para que eles próprios façam.

4 - Flexibilidade nos formatos de famíla

A nova geração cresceu vendo o ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Como consequência, as relações domésticas passaram a ser tensionadas em decorrência de uma maior demanda por igualdade na divisão das tarefas domésticas.

RELAÇÕES CONJUGAIS TENDEM A SE FLEXIBILIZAR E O HOMEM PRECISARÁ SE REINVENTAR

Por essa razão, os protagonistas de 2022 tendem a consolidar mudanças no papel do casal dentro do lar. Cada vez mais será esperado que o homem seja mais participativo nas tarefas domésticas e presente nas relações familiares do que no passado.

5 - Relação com o Estado

O acesso da classe média a bens e serviços privados tem crescido nos últimos anos, o que faz com que aumente também a demanda pela manutenção da qualidade desses serviços.

O ESTADO SERÁ CADA VEZ MAIS DEMANDADO COMO REGULADOR DO SETOR PRIVADO. O NOVO CIDADÃO CONSUMIDOR EXIGIRÁ CADA VEZ MAIS E COM MENOS IMPOSTOS

Em razão disso, o Estado tende a ser mais cobrado como regulador desses serviços e fiscalizador de sua qualidade.

Acompanhem dados relevantes dessa excelente pesquisa

Folha de S. Paulo obterá dados detalhados da publicidade do governo federal

Agora nós temos que ficar de olhopara ver que tipo de noticias o jornalão vai publicar. O juiz que acatou filosofa em "todo poder emana do povo" o que ele, e muitos esquecem, é a continuação disso " e em seu nome será exercido". E nome do povo, até a ditadura exerceu o poder. Agora, por exemplo, é o judiciário!

O Broguero

Em decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança em favor da Empresa Folha da Manhã S/A – que edita a Folha de S. Paulo – e do jornalista Fernando Rodrigues, para obrigar o governo federal a informar seus gastos com publicidade por categoria, agência, veículo e tipo de mídia. Os dados devem ser fornecidos em até 30 dias.

O ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do mandado de segurança, entendeu que o princípio constitucional da publicidade administrativa incide em favor do bem comum, já que “todo poder emana do povo”. Para o relator, se o pedido visa colher elementos para reportagem destinada ao povo, “nada mais coerente que se atenda a tal pleito, em face das franquias constitucionais”.

R$ 1,6 bilhão

Segundo a impetração, os valores chegariam a R$ 1,6 bilhão apenas em 2010. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) afirmava que os dados pedidos não estariam disponíveis ou teriam caráter estratégico de mercado e, portanto, seriam sigilosos. Sua divulgação prejudicaria o erário, ao impedir a negociação de valores pela administração na contratação de mídia.

Ao defender o ato da Secom/PR, o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque, afirmou que o caso estabelece o primeiro precedente do STJ sobre acesso à informação após a edição da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pedido legítimo

Para o ministro Arnaldo Esteves, a pretensão da empresa jornalística é “plausível, razoável, jurídica e legítima”, ao buscar dados e fontes de órgãos públicos para o trabalho essencial de bem informar a população.

“O que desejam os impetrantes, com os dados de fato pretendidos, é viabilizar, no particular, o cumprimento de sua tarefa, que tem especial assento na Carta Magna, de examinar o respectivo conteúdo e, com fidelidade, bem informar a comunidade nacional, credora definitiva das informações de interesse ou mesmo utilidade pública”, acrescentou o relator.

Direito escamoteado

De outro lado, o ministro afirmou que a regra da publicidade deve, necessariamente, permear a ação pública e determina que a autoridade forneça à imprensa informações e documentos não protegidos pelo sigilo.

“Não há como, juridicamente, escamotear o direito líquido e certo dos impetrantes. As informações e valores que pretendem são de nítido interesse coletivo, não se fazendo, outrossim, presentes as exceções que visam resguardar a segurança da sociedade e do estado”, afirmou o relator.

Além da Constituição, o ministro considerou que o próprio decreto que regulamenta as ações de comunicação do Executivo (Decreto 6.555/08) prevê expressamente entre suas diretrizes a “afirmação dos valores e princípios da Constituição”.

“Deixar de atender pleito como o presente atrita, claramente, com tal desiderato, vulnerando garantias e princípios contidos na Constituição Federal, conduta que não deve ser prestigiada”, completou.

Lei de acesso
O relator apontou ainda que, com a edição da LAI (Lei 12.527/11), o mandado de segurança não se justificaria, por falta de interesse processual. Isso porque o pedido do jornal deveria ser atendido administrativamente pela Secom/PR.

No entanto, a Secom/PR e a União seguiram impugnando o pedido, insistindo na inviabilidade da pretensão. Por isso, o ministro entendeu que ainda havia interesse no julgamento do mandado de segurança.