Movimentação
de habeas corpus no STF comprova que Gilmar Mendes, independente da
condenação no “mensalão”, mantém Marcos Valério refém do PSDB.
“Relatório
Reservado” entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em
final de julho de 2012 informa que chegara às mãos do senador Aécio
Neves, por meio de Álvaro Rezende, cópia do depoimento que Marcos
Valério pretendia fazer perante a Procuradoria Geral da República (PGR).
Na mesma oportunidade, Valério entregaria documentos que comprovavam
como funcionou o esquema de arrecadação ilícita no governo de Minas
Gerais após 2002, por intermédio da gestora das verbas de publicidade,
sua irmã, Andréa Neves.
Interlocutor
de Marcos Valério, Álvaro Rezende, dono da R&C Propaganda, agência
que acompanha Aécio Neves desde quando, na década de 1980, após a morte
de seu avô, ocupou o cargo de diretor de Loterias da Caixa Econômica
Federal, sob a presidência de Danilo de Castro. Mesma época do escândalo
da Ghetec e da abafada morte da filha de um diretor da Caixa, afogada
em uma piscina em função de uso excessivo de droga.
Rezende
informara ainda à Aécio que Valério estaria desesperado e revoltado,
pois tinha certeza que seria condenado pelo STF por pressão da mídia
aliada do PSDB e que teria sido abandonado, estando passando
dificuldades financeiras. Logo depois deste encontro, CartaCapital
publicaria a “Lista do Mourão”. Investigações anteriores da Polícia
Federal concluíram que o documento teria sido entregue por Mourão a
Nilton Monteiro.
A repercussão da publicação de CartaCapital
da “Lista do Mourão” e outros documentos mostrando como operou o
esquema criminoso em Minas Gerais assustaram Aécio, que teria decidido
agir para evitar que Valério cumprisse o prometido, determinando que
fosse feito acordo. Na condução deste acordo, segundo o “Relatório
Reservado”, estariam Danilo de Castro e o advogado de Marcos Valério.
Contratos
do governo de Minas Gerais celebrados com as empresas de Marcos
Valério, além do aval de Danilo de Castro em empréstimos considerados
simulados pelo STF, foram investigados pela PF. Castro confessou que
realmente havia avalizado o empréstimo, porém as justificativas não
convenceram os investigadores.
Por
meio de parecer do então procurador-geral Antônio Fernando e decisão do
Ministro Joaquim Barbosa determinaram-se maior aprofundamento nas
investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG). Os
resultados destas investigações, se ocorreram, jamais vieram a público.
Segundo um ex-ministro do STF, pouco depois de CartaCapital divulgar [27/7/2012]
a lista contendo o nome de Gilmar Mendes como um os beneficiados pelo
esquema do “mensalão”, circulou entre os ministros do STF o “Relatório
Reservado”.
Teria
sido combinado que Valério não narraria fatos envolvendo o PSDB e se
condenado ele cumpriria sua condenação em Minas Gerais, recebendo em
troca de declarações contra Lula perante a PGR regalias no cumprimento
da pena de prisão, além da retirada de mesa, para julgamento perante a
1ª Turma do STF, o habeas corpus nº 97.416 concedido liminarmente por
Gilmar Mendes que possibilitou sua liberdade após prisão na “Operação
Avalanche”, da Polícia Federal.
Trata-se
de uma decisão monocrática quando Mendes exercia a presidência do STF
e, seguindo parecer da PGR e da relatora ministra Carmem Lúcia, a mesma
deveria ser revogada, restabelecendo a prisão. Em sua decisão, Gilmar
Mendes afirmou que o juiz que determinou a prisão de Valério utilizou
argumentos “fortemente especulativos”.
Para
ele, o juiz que decretou a prisão preventiva expôs “simples convicção
íntima, supondo que Rogério e Marcos poderão tumultuar as investigações
com base em suspeitas sobre fatos passados, sem necessária indicação de
ato concreto, atual, que indique a necessidade de encarceramento ou
manutenção no cárcere em caráter provisório”. Os “fatos passados” a que
Gilmar Mendes fundamentou sua decisão é a participação de Valério e
Tolentino no esquema do “mensalão”.
Consta
do relatório cópia da movimentação processual comprovando a retirada do
HC de mesa da 1ª Turma do STF em 6 de setembro de 2012, em pleno
julgamento do “mensalão” e cinco dias antes de proferida a primeira
condenação contra Marcos Valério. O HC estava em mesa pronto para
julgamento há dois anos, desde 08 de Junho de 2010.
A
data da retirada do HC 97.416 de mesa da 1ª Turma coincide com a data
do novo depoimento prestado por Marcos Valério perante a PGR acusando
Lula.
Também
acompanha o relatório cópia da ata de reunião do conselho de
administração da Copasa, mostrando a aprovação de um termo aditivo em
contrato de publicidade com a R&C Propaganda, origem dos recursos
que teriam sido repassados a Marcos Valério. A Copasa foi uma das fontes
de recurso público que abasteceu, em 1998, o esquema montado por
Eduardo Azeredo, denominado “Mensalão do PSDB”.
Minas
Gerais, estado governado pelo PSDB desde 2002, mantém controle absoluto
sobre o Poder Judiciário e Ministério Público, onde às execuções das
penas privativas de liberdade só ocorrem de acordo com sua vontade.
Exemplo disto é a permanência em liberdade do ex-detetive Reinaldo
Pacífico de Oliveira Filho, condenado em janeiro de 2009 a 14 anos de
prisão, pelo assassinato da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, na
época com 24 anos.
O
corpo da modelo foi encontrado num flat no Bairro de Lourdes,
Centro-Sul de Belo Horizonte, em agosto de 2000 e ainda encontra-se
pendente de investigação a acusação de crime de mando, contra o
ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e de diversas autoridades do governo
mineiro.
Segundo
o “Relatório Reservado”, fora em função e após o acordo que, através de
um advogado de FHC, Gilmar Mendes teria recebido cópia das hoje
comprovadas perícias fraudadas realizadas pela Polícia Civil de Minas
Gerais, conduzidas pelo delegado Nabak a mando de Danilo de Castro,
juntada na denúncia contra CartaCapital.
O
único resultado prático do “Relatório Reservado” teria sido o de
abortar o esquema montado, obrigando que Gilmar Mendes e o
procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmassem à imprensa que tinha pouca
importância às declarações prestadas por Marcos Valério contra Lula.
Segundo
o ex-ministro do STF, embora sem identificação de autoria e timbre,
saiba-se que o constante no “Relatório Reservado” seria fruto de
investigações da ABIN, que vem acompanhando de perto toda movimentação
em torno do processo do “mensalão”, principalmente na defesa da
integridade física do ministro Joaquim Barbosa.
Conforme noticiado por Novojornal,
o Relatório da Polícia Federal relativo às investigações do “mensalão”
encaminhado ao STF, cita que as investigações se basearam em uma lista
aprendida, também conhecida como “Lista do Mourão”.
Encontra-se
com o ministro Joaquim Barbosa o inquérito nº 3530 e no mesmo foi
juntado denúncia sobre o esquema montado para forjar a perícia
apresentada na acusação de Gilmar Mendes contra CartaCapital, atestando ser falsa a “Lista do Mourão”.
Como dito anteriormente, a “Lista do Mourão” foi apreendida anos antes e considerada autêntica no Relatório da Polícia Federal.
Acompanhando
a denúncia estão documentos que comprovam como operou a organização
criminosa junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil
de Minas Gerais, além das transcrições de gravações de reuniões da
organização criminosa feitas pelo advogado Joaquim Engler, narrando
assassinatos, fraude processual, falsificação de documentos, suborno de
promotores, juízes, desembargadores, peritos e delegados da Polícia
Civil mineira.
Segundo
o ex-ministro do STF, “este é o resultado de uma década de governo
alienígena, descomprometido com a ética, moral e tradições mineiras,
onde as instituições e a sociedade foram levadas a mais baixa
degradação”.
Fatos
e documentos comprovam o narrado no “Relatório Reservado”, cabendo
agora ao ministro Gilmar Mendes e a seus colegas do STF explicar a
sociedade, que assistiu e acompanhou o julgamento do “mensalão”, os
motivos que os levaram a permitir que Marcos Valério permanecesse solto,
através de uma liminar concedida e mantida pela manobra regimental de
retirada do HC de mesa perante a 1ª Turma.
Para
a opinião pública, através da imprensa, ao contrário do ocorrido,
Gilmar Mendes e os demais ministros reclamam que a prisão de Marcos
Valério demorará, tendo em vista diversos recursos que estão sendo e
serão utilizados por sua defesa.
Caso
Gilmar Mendes não apresente uma justificativa plausível, estará
comprovada a tese de que Marcos Valério agiu a serviço do PSDB ao
denunciar Lula e por trás estava não o ministro do STF e sim o homem de
confiança do PSDB, que antes de ser ministro foi Advogado Geral da União
do governo tucano de FHC, que o indicou para o STF.
Consultados
por intermédio de suas assessorias, o governo de Minas Gerais, o
senador Aécio Neves e o Ministro Gilmar Mendes optaram por nada
comentar. A Copasa, consultada, informou ser normal a celebração de
aditivos ao contrato de publicidade.
Documentos que fundamentaram a matéria: